Borges & Caetano Advogados - Inventários e Causas Relativas a Imóveis.

É fato que no momento da partilha, devem estar listados todos os bens constituídas formalmente na constância do casamento (ou união).

Contudo, é muito comum a existência de bens irregulares também constituídos pelo casal, que também tem expressão econômica.

Vale ressaltar ainda, que na grande m...

O Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado reconhecendo que planos de previdência privada devem ser partilhados em divórcio/separações.

Contudo, tal extensão se limita a previdência privada aberta, que é a mais comum. Ela é disponibilizada por bancos e seguradoras, podendo a ela aderir qu...

Sabemos que muitas pessoas ainda veem o inventário como um procedimento extremamente demorado. No entanto, hoje é possível fazer um inventário em pouquíssimos dias ou semanas.

Estamos falando do inventário em Cartório, realizado de forma extrajudicial.

Para que o inventário seja realizado em ...

O pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sempre foi um “pesadelo” na hora de fazer um inventário.


O recolhimento além de ser obrigatório, é condição para realização da partilha dos bens deixados (monte-mor). Assim, a falta do pagamento do referido imposto, em regra, i...

ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis), é calculado sobre o VALOR REAL DA VENDA ou sobre o VALOR VENAL utilizado para fins de IPTU?

Essa sempre foi a grande discussão.

Contudo, recentemente (15/01/2021), a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo se posicionou so...

Tem dúvidas sobre o tema? Não se preocupe, vamos esclarecê-las agora.

A hipótese mais comum deste tipo de solicitação/interesse, é quando há divergência acerca da administração dos bens do casal, principalmente quando ambos administram empresas diferentes.

O artigo 1.639 do Código Civil, bem co...

Tratando-se de compra de imóvel, sem dúvidas, a pressa é sempre inimiga da perfeição
Pensando nisso, vamos dar 5 DICAS infalíveis para ter mais segurança na realização do negócio.
DICA 1°: peça a MATRÍCULA DO IMÓVEL ATUALIZADA (não permita substituir este documento pela escritura, pois somente na...

O INQUILINO SE RECUSA A SAIR DO IMÓVEL E ENTRAGAR AS CHAVES? CALMA, VOCÊ NÃO VAI PERDÊ-LO.

Algumas das hipóteses em que a locação pode ser desfeita, são:

I) por acordo entre as partes;
II) por falta de pagamento de aluguel;
III) para realização de reparações urgentes (que não possam ser realiz...

Em virtude da pandemia causada pelo coronavírus (covid-19), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) admitiu, excepcionalmente, a possibilidade de SUSPENSÃO da prisão em regime fechado dos devedores de dívida alimentícia, para que a mesma volte a ser cumprida em momento oportuno (pós pandemia).

Não...