Borges & Caetano Advogados - Inventários e Causas Relativas a Imóveis.

Por que fazer Inventário?

Existem 5 (cinco) motivos para que os herdeiros façam a realização do inventário, sendo eles:

1. Ter acesso a valores bloqueados em instituições financeiras ou corretoras;
2. Transferir bens móveis/imóveis aos herdeiros;
3. Alienar (vender) bens móveis/imóveis que este...

Qual a função e as responsabilidades do inventariante?

Primeiro vamos esclarecer o que é um inventariante.

Inventariante é a pessoa responsável por administrar os bens, direitos e obrigações da pessoa falecida até o fim do inventário.

A nomeação do inventariante deve obedecer a ordem de prefer...

A resposta é sim, vejamos:

É comum que se inicie um inventário pela via judicial, em situações como: I) litígio entre os herdeiros e, II) para suprir algum documento que não foi localizado do falecido ou dos bens que serão objeto da partilha.

Contudo, a dúvida surge quando essas situações já fo...

É fato que no momento da partilha, devem estar listados todos os bens constituídas formalmente na constância do casamento (ou união).

Contudo, é muito comum a existência de bens irregulares também constituídos pelo casal, que também tem expressão econômica.

Vale ressaltar ainda, que na grande m...

O Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado reconhecendo que planos de previdência privada devem ser partilhados em divórcio/separações.

Contudo, tal extensão se limita a previdência privada aberta, que é a mais comum. Ela é disponibilizada por bancos e seguradoras, podendo a ela aderir qu...

Sabemos que muitas pessoas ainda veem o inventário como um procedimento extremamente demorado. No entanto, hoje é possível fazer um inventário em pouquíssimos dias ou semanas.

Estamos falando do inventário em Cartório, realizado de forma extrajudicial.

Para que o inventário seja realizado em ...

O pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sempre foi um “pesadelo” na hora de fazer um inventário.


O recolhimento além de ser obrigatório, é condição para realização da partilha dos bens deixados (monte-mor). Assim, a falta do pagamento do referido imposto, em regra, i...

ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis), é calculado sobre o VALOR REAL DA VENDA ou sobre o VALOR VENAL utilizado para fins de IPTU?

Essa sempre foi a grande discussão.

Contudo, recentemente (15/01/2021), a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo se posicionou so...

Tem dúvidas sobre o tema? Não se preocupe, vamos esclarecê-las agora.

A hipótese mais comum deste tipo de solicitação/interesse, é quando há divergência acerca da administração dos bens do casal, principalmente quando ambos administram empresas diferentes.

O artigo 1.639 do Código Civil, bem co...