Borges & Caetano Advogados - Inventários e Causas Relativas a Imóveis.

Quando a totalidade dos bens for inferior a 1000 salários mínimos (atualmente R$ 1.212.000,00), a partilha é feita por arrolamento, por expressa determinação do artigo 664 do Código de Processo Civil.

Recentemente, em outubro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento do te...

Após a morte dos meus pais, meu irmão não me deixa morar no imóvel. Quais são os meus direitos?

De inicio é preciso destacar que a legislação brasileira prevê o direito real de habitação, que vem a ser o direito assegurado ao cônjuge/companheiro sobrevivente de habitar gratuitamente no imóvel de...

Após a morte dos meus pais, meu irmão não me deixa morar no imóvel. Quais são os meus direitos?

Comprou um imóvel e antes de providenciar a escritura pública o vendedor faleceu? Saiba agora o que fazer.

Em regra, em uma situação como essa existem 2 (duas) hipóteses para a regularização: I) alvará judicial ou II) o próprio inventário.

De inicio é preciso destacar que não há um posicionamen...

Algum dos herdeiros não quer dar inicio ao inventário? Saiba o que fazer.

Em poucas palavras, a Escritura Pública é um documento elaborado no Cartório de Notas, escrito pelo Tabelião, constando todas as condições da compra do imóvel, como por exemplo:
I) descrição pessoal do vendedor;
II) descrição pessoal do comprador;
III) descrição do bem negociado;
IV) forma de...

De forma bem direta, em regra, os gastos envolvidos na realização de usucapião pela via extrajudicial são:

1. Emolumentos do Cartório de Notas para elaboração da ata notarial;

2. Emolumentos do Cartório de Registro de Imóveis para tramitação e registro do USUCAPIÃO na modalidade pretendida;

3....

Para realização de qualquer inventário, seja amigável, litigioso, judicial ou em Cartório de Notas, a documentação que será utilizada é a mesma.

Por esse motivo, vamos explicar em 4 passos como se preparar para dar inicio ao inventário: Vamos lá?

Primeiro passo: organize os documentos pessoais ...

Para realização de qualquer inventário, seja amigável, litigioso, judicial ou em Cartório de Notas, a documentação que será utilizada é a mesma.

Por esse motivo, vamos explicar em 4 passos como se preparar para dar inicio ao inventário: Vamos lá?

Primeiro passo: organize os documentos pessoais ...