Borges & Caetano Advogados - Inventários e Causas Relativas a Imóveis.

Quanto vou gastar para fazer todo o inventário?
Essa é uma das principais dúvidas que surgem nas consultas, e vamos esclarecê-las agora.
Primeiro vale ressaltar que o orçamento do inventário extrajudicial é diferente do orçamento do inventário judicial. Isso ocorre devido ao fato de que há difer...

Em regra, os herdeiros não podem cobrar aluguel do cônjuge sobrevivente.

Sim, isso mesmo...

Mas calma, já vamos explicar...rs

Isso porque o direito real de habitação tem caráter gratuito (artigo 1.414 do Código Civil), razão pela qual os herdeiros não podem exigir remuneração do companheiro ...

Por que fazer Inventário?

Existem 5 (cinco) motivos para que os herdeiros façam a realização do inventário, sendo eles:

1. Ter acesso a valores bloqueados em instituições financeiras ou corretoras;
2. Transferir bens móveis/imóveis aos herdeiros;
3. Alienar (vender) bens móveis/imóveis que este...

Qual a função e as responsabilidades do inventariante?

Primeiro vamos esclarecer o que é um inventariante.

Inventariante é a pessoa responsável por administrar os bens, direitos e obrigações da pessoa falecida até o fim do inventário.

A nomeação do inventariante deve obedecer a ordem de prefer...

A resposta é sim, vejamos:

É comum que se inicie um inventário pela via judicial, em situações como: I) litígio entre os herdeiros e, II) para suprir algum documento que não foi localizado do falecido ou dos bens que serão objeto da partilha.

Contudo, a dúvida surge quando essas situações já fo...

É fato que no momento da partilha, devem estar listados todos os bens constituídas formalmente na constância do casamento (ou união).

Contudo, é muito comum a existência de bens irregulares também constituídos pelo casal, que também tem expressão econômica.

Vale ressaltar ainda, que na grande m...

O Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado reconhecendo que planos de previdência privada devem ser partilhados em divórcio/separações.

Contudo, tal extensão se limita a previdência privada aberta, que é a mais comum. Ela é disponibilizada por bancos e seguradoras, podendo a ela aderir qu...

Sabemos que muitas pessoas ainda veem o inventário como um procedimento extremamente demorado. No entanto, hoje é possível fazer um inventário em pouquíssimos dias ou semanas.

Estamos falando do inventário em Cartório, realizado de forma extrajudicial.

Para que o inventário seja realizado em ...

O pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sempre foi um “pesadelo” na hora de fazer um inventário.


O recolhimento além de ser obrigatório, é condição para realização da partilha dos bens deixados (monte-mor). Assim, a falta do pagamento do referido imposto, em regra, i...